
O intuito da campanha municipal é chamar a atenção para os prejuízos sociais do trabalho infantil, assim como apresentar alternativas legais de trabalho para os adolescentes
Com a finalidade de combater e erradicar o trabalho infantil no município de Várzea Grande, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social promove uma campanha de conscientização, alusiva ao “Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil”, comemorado pelo calendário mundial em 12 de junho, com programação diversificada.
A campanha de conscientização ocorrerá no decorrer do mês de junho, com palestras, panfletagem em pontos estratégicos da cidade, pit stop, e ainda uma audiência pública. O intuito da campanha municipal é chamar a atenção dos empreendedores e microempreendedores das áreas econômicas: vestuário, construção civil e comércio, famílias que possuem filhos menores de 16 anos, além da população de modo geral, para os prejuízos sociais do trabalho infantil, assim como apresentar alternativas legais de trabalho para os adolescentes.
Os locais que vão receber a campanha são Trevo do Lagarto, Ponte Júlio Müller, Avenida Couto Magalhães, Cristo Rei, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) São Mateus, Cristo Rei, Santa Maria, Jardim Glória. A audiência Pública de “Erradicação do Trabalho Infantil” está prevista para dia 27 de junho, às 8h, na Câmara Municipal de Várzea Grande. A ação inicia dia 12 e se estenderá até 27 de junho.
Para a prefeita Lucimar Sacre de Campos, ninguém tem o direito de fazer uma criança ou um adolescente trabalhar. “Eles devem ser protegidos, orientados e amados pelos pais e/ou responsáveis, para que possam ter uma infância feliz. Nossas crianças e adolescentes precisam de seus direitos e garantias assegurados e o trabalho infantil é prejudicial ao seu pleno desenvolvimento”. A prefeita defende que a criança e o adolescente devem frequentar escola de qualidade e acesso aos serviços de saúde com priorização, além de todos os direitos que norteiam o seu desenvolvimento social, psicológico, intelectual e humano preservado.
A secretária de Assistência Social, Kathe Maria Martins explicou que será feito um trabalho de sensibilização e informação junto a população em geral, famílias, crianças e adolescentes sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo afora. “A principal arma contra o trabalho infantil é a intensa sensibilização civil contra a exploração das crianças e adolescentes, que constitui uma grave violação aos direitos humanos fundamentais”, frisa a secretária.
A secretária acrescenta ainda que o objetivo da campanha é mobilizar a sociedade, com intuito de alertar e esclarecer sobre o enfrentamento e o combate ao trabalho infantil. “A meta é fazer com que essas ações culminem na retirada das crianças e adolescentes do trabalho e impedir a violação de seus direitos, promovendo o bom desenvolvimento físico e psíquico. Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos”, enfatiza.
Desta forma, o enfrentamento ao trabalho infantil é fundamental no processo de efetiva conquista dos direitos das crianças e adolescentes, desafiando e mobilizando toda a sociedade a assumir a exercerem sua cidadania em defesa deste público vulnerável.
A data foi criada por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002. De acordo com dados da UNICEF, estima-se que aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, cerca de 20 em cada 100 crianças começam a trabalhar a partir dos 15 anos.
Como denunciar
Para denunciar casos de trabalho infantil, basta entrar em contato com os órgãos públicos, por meio dos CREAS ou do Conselho Tutelar mais próximo de sua residência, ou pela Ouvidoria Cidadã 08006474142.
É considerada situação de trabalho infantil toda a atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos. A ressalva fica por conta da condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, independentemente de sua condição ocupacional.
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande