Encerrou agora a pouco a cerimônia de posse dos membros do Conselho Previdenciário do PREVIVAG – Gestão 2023-2025.
O Conselho Previdenciário é uma Unidade de Decisão Colegiada com atribuições previstas na LEI Nº 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, que “Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências”.
Em atendimento às regras gerais definidas na Lei 9.717, o Conselho Previdenciário do PREVIVAG possui funções de fiscalização e representação dos segurados conforme previsto na Lei Municipal n° 4.649/2020 em que são definidas as suas responsabilidades.
Conforme artigo 58 da Lei Municipal, Compõem o Conselho Previdenciário os seguintes membros:
I – 02 (dois) representantes do Poder Executivo;
II – 02 (dois) representantes do Poder Legislativo; e
III – 04 (quatro) representantes dos Segurados.
Os membros representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, foram designados pelos Chefes dos respectivos Poderes.
E os representantes dos segurados, foram escolhidos através da eleição realizada no último dia 15.
Os membros terão mandatos de 02 (dois) anos, com início em 2023 e encerramento em 2025.
Os novos membros do Conselho Previdenciário do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande gestão 2023-2025 são:
MEMBROS INDICADOS DO PODER EXECUTIVO:
LUIZ MARCEL LEON BORDEST
JULIANO MARÇAL
MEMBROS INDICADOS DO PODER LEGISLATIVO:
GISELE APARECIDA DE BARROS
HILTON GUSMÃO
MEMBROS ELEITOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS:
ROGÉRIO SANTOS DA SILVA
MARISTELA DE MORAES
JUSCELINO DIAS DE MOURA
SUPLENTES:
LEONARD NICOLLAS DE OLIVEIRA
JOSIMARY DONATA DA SILVA
MEMBROS ELEITOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES INATIVOS:
GONÇALINA JOSEFA DE OLIVEIRA
SUPLENTE:
ELIETE DA SILVA
O Presidente do PREVIVAG, Dr. Juarez Toledo Pizza deseja boas vindas e boa sorte aos Conselheiros Previdenciários.