PREVIVAG publica alterações no processo eleitoral e prorroga prazo de inscrições

O Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (PREVIVAG) informa que foram publicadas alterações nas regras do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Previdenciário.

As mudanças constam na Portaria nº 172/2025, que retifica dispositivos da Portaria nº 143/2025, e no Edital nº 03/2025, que altera o Edital nº 01/2025. Ambas as publicações estão disponíveis no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

As principais alterações são:

✅ Retirada da exigência da Vida Funcional e da Declaração da Comissão de Sindicância no ato da inscrição;
✅ Inclusão de nova declaração, a ser preenchida pelo próprio candidato, declarando ser servidor estatutário ou estável, que não sofreu punição disciplinar nos últimos 5 anos e que não possui condenação definitiva em processo administrativo disciplinar;
✅ A declaração da Comissão de Sindicância será exigida no momento da posse dos eleitos;
✅ Prorrogação do prazo de inscrições até 07 de julho de 2025.

📌 Os candidatos que já se inscreveram serão contatados pela Comissão Eleitoral para envio da nova declaração.

📌Baixe o Formulário de Inscrição e a Declaração no link abaixo: